Estão abertas, até dia 16 de novembro, as inscrições para o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O edital selecionará dez organizações, fóruns, comitês, redes ou movimentos sociais, de composição exclusiva da sociedade civil, que atuam há no mínimo dois anos na promoção ou defesa dos direitos humanos de grupos sociais diversos.
As organizações escolhidas indicarão adolescentes entre 12 e 16 anos, que tenham alguma experiência de participação em processos focados na promoção, defesa ou garantia dos direitos humanos, para integrar a segunda composição do Comitê.
Criado em 2017 pela Resolução Nº 197 do Conanda, o CPA tem o objetivo de promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Dentre as atribuições, o Comitê acompanha o Conselho na elaboração e implementação das políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente; apresenta propostas de pautas, resoluções, campanhas sobre os direitos da criança e do adolescente; compõe o Grupo Gestor do espaço virtual de participação de adolescentes; e acompanha as ações do Conanda voltadas ao fomento da participação de adolescentes nos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente.
Para se inscrever, as organizações precisam preencher formulário e encaminhar os documentos e informações solicitadas para o email participacpa@mdh.gov.br, até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de novembro.